Filiação individual

Termos e Condições de Filiações Individuais à Federação Mundial de Capoeira

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer pessoa pode requisitar a filiação individual à Federação Mundial de Capoeira (doravante referida como WCF), independentemente de sua nacionalidade, grupo de capoeira, sexo ou idade. Os membros individuais não têm direito a voto nas reuniões e não podem nomear sua candidatos nas eleições. Os menores de idade precisam a autorização dos tutores / pais na ocasião da solicitação da filiação. A aprovação dos pedidos de filiações individuais será feita pelo Presidente ou por alguém por ele autorizado.

A solicitação de filiação individual implica na concordância com os pagamentos das taxas anuais que podem ser alteradas periodicamente de acordo com os estatutos da WFC.

2. ATIVAÇÃO DE MEMBROS

Os indivíduos que se candidatarem a membros individuais devem preencher o formulário de inscrição no site da WCF. A filiação de um novo membro será efetivada dentro de 10 (dez) dias após a entrega do de formulário de inscrição preenchido e o pagamento efetuado.  A associação individual é de 2 (dois) anos a partir da data em que sua associação é ativada.

A filiação individual é automaticamente renovada por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, a não ser que haja uma solicitação por escrito requisitando o seu cancelamento, o que deve ser feito  dentro de um prazo de pelo menos 30 (trinta) dias antes do seu término.

3. CONTA PESSOAL, NÚMERO DE ID E SENHA

Após a conclusão dos processos com formulário de inscrição e pagamento, você receberá um número de identificação pessoal e uma senha para entrar na sua conta pessoal no site do WCF. Sua conta pessoal é usada principalmente para solicitações oficiais de participação em eventos do WCF, incluindo participação em competições, cursos de árbitros, cursos de treinamento etc. Você não deve fornecer a senha da sua conta pessoal a outras pessoas, pois as solicitações da sua conta serão levadas em consideração em seu nome.

Se sua conta no site do WCF foi bloqueada devido a falta de pagamento, ela será ativada dentro de 6 (seis) horas após o recebimento do pagamento.

4. PASSAPORTE INTERNACIONAL DA CAPOEIRA DO WCF

O passaporte internacional do WCF será entregue no seu endereço residencial, mencionado no formulário de solicitação dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento do pagamento integral. Atrasos na entrega podem ocorrer em caso de funcionamento incompleto dos serviços postais entre países e em circunstâncias imprevistas, como epidemias, pandemias, situações de emergência, etc.

O WCF paga os custos de remessa e entrega. O WCF assume o risco de perda ou dano ao passaporte até que ele seja entregue a você. Se você receber seu passaporte e ele tiver sido danificado durante o transporte, envie um e-mail para [email protected] imediatamente. Qualquer dano causado pelo transporte deve ser relatado dentro de 14 (quatorze) dias após o recebimento do passaporte. Inclua uma descrição e fotos dos danos. O WCF providenciará a substituição dos passaportes danificados dentro de 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento do email.

O WCF cuida das formalidades de exportação. Não deixe de inspecionar seu passaporte depois de recebê-lo. Como você é o proprietário do passaporte após a entrega, você corre o risco de perda ou dano ao passaporte após a entrega.

O carimbo da licença correspondente será carimbado no seu passaporte internacional da WCF após a apresentação do passaporte ao representante apropriado da WCF em um dos eventos de Capoeira licenciados pela WCF.

5. OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS INDIVIDUAIS

As obrigações dos membros individuais são as seguintes:

a)      Cumprir os estatutos, regras e regulamentos da WCF e segui-los nas suas atividades;

b)     Participar regularmente dos eventos da WCF;

c)      Pagar regularmente as taxas de afiliado;

d)     Atuar na promoção dos objetivos da WCF;

e)     Executar as diretrizes prescritas pela direção da WCF.

6. PAGAMENTO

Ao aceitar estes Termos e Condições, você concorda em pagar 20 (vinte) Euros de uma só vez. Esse valor incluirá o preço do passaporte internacional de capoeira da WCF, o custo do envio do passaporte para seu endereço residencial e a taxa individual de associação de 2 (dois) anos. Após a conclusão do período de 2 (dois) anos, sua taxa anual de associação será de 5 (cinco) euros por ano. Um recibo será emitido após o recebimento do pagamento para uma assinatura complete.

Todos os valores referents à filiação individual devem ser pagos até a data de vencimento. Caso haja qualquer valor pendente a filiação fica automaticamente suspensa.

Nenhum reembolso das taxas de filiação será concedido caso o membro solicite o seu cancelamento em qualquer estágio do seu período de validade.

A WCF se reserva no direito de alterar esporadicamente as taxas de filiações individuais.  No entanto, tais alterações só serão efetuadas no momento da renovação anual da filiação.

7. DIREITOS DOS MEMBROS INDIVIDUAIS

Os associados individuais tem os seguintes direitos:

a)      Obter um cartão de identificação de membro da WCF;

b)     Apresentar reclamações aos órgãos competentes da WCF no que diz respeito à admissão e exclusão da WCF (isto também é aplicável aos candidatos à filiação)

c)      Apelar junto ao Conselho Administrativo da WCF para apoio sobre questões que sejam do seu interesse;

d)     Apresentar objeções e queixas acerca de outros membros ou do corpo director da WCF.

e)     Receber informações das atividades da WCF;

f)       Participar das discussões relacionadas aos seus direitos e deveres.

8. CANCELAMENTO DAS FILIAÇÕES INDIVIDUAIS

A filiação à WCF é cancelada sob as seguintes condições:

a)      Mediante à renuncia voluntária à condição de associado;

b)     Mediante à exclução da condição de associado.

9. EXCLUSÃO DOS MEMBROS INDIVIDUAIS

Os associados individuais da WCF serão excluídos mediante as seguintes condições:

a)      Não pagamento das taxas de associado;

b)     Violação das disposições estatutarias;

c)      Negligência ou recusa na promoção dos alvos e objetivos da WCF;

d)     Não participar regularmente nos eventos sem apresentar uma justificativa plausível;

e)     Por atos de indisciplina;

f)       Por faltas que prejudiquem o nome, as atividade e os interesses gerais da WCF.

10. USO DO NOME E LOGOTIPO DO WCF

Os membros efetivos e em situação regular podem usar o nome e o logotipo da WCF, no formato e padrões exigidos pela WCF.

11. PRIVACIDADE

Todas as informações fornecidas pelos membros associados são consideradas com “informações pessoais”. Essas informações são coletadas para o processo de filiação e estão relacionadas ao fornecimento de serviços ao associado, que inclui a criação do seu perfil no site da WCF e para mantê-lo informado sobre os futuros eventos. Os recipientes destas informações são a WCF e seus provedores de serviços. O fornecimento dessas informações por parte do associado é voluntário. O não fornecimento das informações solicitadas implica que a WFC talvez não tenha condições de completar o processo de filiação.

O membro associado tem o direito de acessar o seu perfil e de alterar suas informações pessoais nos campos que lhe são permitidos. As informações coletadas pela WCF serão guardadas sob a responsabilidade do próprio orgão. Mas, caso seja necessário, a WCF pode divulgar as informações do associcado em cumprimento às disposições legais.

Por ser membro do WCF, você concorda em ser filmado ou fotografado em eventos do WCF. Você concorda em permitir que o WCF e / ou seus parceiros publiquem, copiem e usem fotos suas em formatos impressos e eletrônicos, como publicações, vídeos, projetos e sites. Você concorda que suas fotos podem ser publicadas em qualquer uma dessas mídias, sem restrições.

12. JURISPRUDÊNCIA

Todas as disposições em vigor contidas neste Contrato, as obrigações da WCF e dos seus associados estão sujeitas à todas as legislações, presentes e futuras, do Governo da República da Estônia, sob cuja jurisdição se encontra a WCF.

13. REEMBOLSO

Não há reembolso das taxas de associação nem do passaporte, caso você cancele sua associação em qualquer estágio do ano em que for membro.

O WCF se reserva o direito de encerrar a solicitação de associação sem justificar se essa solicitação foi considerada contrária aos seus interesses. Nesse caso, o valor total será devolvido a você dentro de 14 (catorze) dias.

O WCF assume o risco de perda ou dano ao passaporte até que ele seja entregue a você. No caso de atraso do passaporte, o WCF reembolsará o valor total.

14. FORÇA MAIOR

Nem a WCF nem os membros individuais serão responsáveis nos termos deste instrumento por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações nos termos deste instrumento por conta de greves, escassez, motins, insurreições, incêndios, inundações, tempestades, explosões, desastres, guerra, ação governamental, trabalho condições, terremotos ou qualquer outra causa que esteja além do controle razoável de tal parte.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este pedido é um documento oficial e talvez executado em uma ou mais contrapartes, cada uma das quais será considerada original, mas coletivamente constituirá um e o mesmo documento.

Devido aos idiomas oficiais do WCF, este documento foi redigido em inglês e português. Se houver alguma divergência na redação, o texto em inglês é oficial.

Quaisquer variações feitas a estes Termos e Condições podem ser feitas pelo WCF sem aviso prévio por escrito aos membros individuais existentes e entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação no site do WCF.

MTÜ World Capoeira Federation

Número de registo: 80334399

Endereço: Läänemere tee 19-16, Tallinn, 13914, Estônia

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